II. TRATAMENTO DE DADOS PESSOAIS

2.1 Autorização para Tratamento de Dados Pessoais: Documento físico, eletrônico ou em qualquer formato que seja apresentado para conhecimento do Titular, antes ou no momento da coleta de Dados, sendo o meio pelo qual se comunicam todos os conteúdos deste Política, notadamente, sobre o processo de Tratamento dos Dados Pessoais que serão coletados, as formas de conhecê-los e, em geral, as finalidades para as quais foram obtidos.

2.2 Tratamento de Dados Pessoais: Os Dados Pessoais gerenciados pela Empresa serão coletados, utilizados, armazenados, atualizados, transmitidos e/ou transferidos para os seguintes fins ou propósitos:

Em relação aos Dados Pessoais de nossos clientes:

a) Para fornecer os serviços e produtos necessários e desejados;

b) Informar sobre novos produtos ou serviços que estejam ou não relacionados com o(s) contratado(s) ou adquirido(s) pelo Titular, sendo-lhe sempre ofertadas as opções de “opt-in” e “opt-out” e visando a uma compatibilidade com o perfil de consumo do Titular;

c) Cumprir as obrigações contratuais contraídas com o Titular;

d) Reportar alterações em produtos ou serviços, para fins de transparência;

e) Avaliar a qualidade do produto e serviço, realizar estudos de mercado e análises estatísticas para utilizações internas e melhoria dos produtos e serviços oferecidos;

f) Permitir a participação dos Titulares em ações de marketing e promoção (incluindo a participação em concursos, rifas e sorteios), e sua realização nas redes sociais;

g) Facilitar o projeto e implementação de programas de fidelidade;

h) Enviar por meio físico, eletrônico, celular ou dispositivo móvel, por meio de mensagens de texto (SMS e/ou MMS), informações comerciais, publicitárias ou promocionais sobre produtos e/ou serviços, eventos e/ou promoções de natureza comercial ou não comercial destes, com o objetivo de promover, convidar, executar, informar e, em geral, realizar campanhas, promoções ou concursos de natureza comercial ou publicitária – novamente, sempre disponibilizando as opções de “opt-in” e “opt-out” e sendo tal abordagem personalizada ao perfil de consumo do Titular;

i) Compartilhamento, incluindo a Transferência e Transmissão de Pessoais a terceiros estritamente para fins relacionados à operação das atividades da Empresa, tanto em termos de funcionamento interno, quanto de suas atividades-fim;

j) Realizar estudos internos sobre o cumprimento de relações comerciais e estudos de mercado a todos os níveis;

k) Realizar pesquisas e enquetes gerais opcionais visando à avaliação de um bem ou serviço;

l) Realizar processos de auditoria interna ou externa típicos da atividade comercial que a Empresa desenvolve;

m) Permitir que empresas vinculadas à Empresa, com as quais tenha celebrado contratos comprometidos com a segurança e o Tratamento adequado dos Dados Pessoais processados, entrem em contato com o Titular com o objetivo de oferecer bens ou serviços de interesse – possibilidade esta que estará devidamente contida no Aviso de Privacidade e nos instrumentos contratuais com os clientes;

n) Controlar o acesso aos escritórios e instalações da Empresa, incluindo a implementação de áreas monitoradas por câmeras de vídeo, por motivos de segurança;

o) Responder a dúvidas, solicitações e reclamações feitas pelos Titulares e órgãos reguladores e de controle, como a ANPD, bem como transmitir os Dados Pessoais às demais autoridades que por força da legislação aplicável devem receber os Dados Pessoais;

p) Transferir as informações coletadas para as diferentes áreas da Empresa e de suas empresas coligadas no Brasil e no exterior, quando necessário ao desenvolvimento de suas operações – desde que, consoante o inciso II do art. 33 da LGPD, seja expressa a previsão nesse sentido por meio de cláusulas contratuais específicas ou padrão, normas corporativas a nível global ou, ainda, certificações, demonstrando o cumprimento de princípios e direitos introduzidos pela LGPD;

q) Utilizar os diversos serviços correspondentes a sites, incluindo downloads de conteúdo e formato;

r) Registrar seus Dados Pessoais nos sistemas internos de informação da Empresa e em seus bancos de Dados comerciais e operacionais;

s) Qualquer outra atividade de natureza semelhante e/ou complementar às descritas acima que seja necessária ao desenvolvimento do objeto social da Sociedade, devidamente registrado no Contrato Social.

Em relação aos Dados Pessoais de nossos funcionários e fornecedores:

a) Gerenciar e operar, diretamente ou por meio de terceiros, os processos de seleção e contratação de pessoal, incluindo a avaliação e qualificação dos participantes e a verificação de referências de trabalho e pessoais, e a realização de estudos de segurança.

b) Desenvolver as atividades de gestão de recursos humanos da operação, tais como folha de pagamento, filiações a entidades do regime geral de segurança social, atividades de saúde e previdência ocupacional, exercício do poder sancionatório do empregador, entre outras.

c) Efetuar os pagamentos necessários decorrentes da execução do contrato de trabalho e/ou da sua rescisão, e demais benefícios sociais que venham a ser aplicáveis ​​nos termos da legislação aplicável.

d) Contratar benefícios trabalhistas com terceiros, tais como seguro de vida, despesas médicas, entre outros.

e) Notificar os contatos autorizados em caso de emergências durante o horário de trabalho ou durante o desenvolvimento do mesmo.

f) Coordenar o desenvolvimento profissional dos colaboradores, o acesso dos colaboradores aos recursos informáticos da Empresa e auxiliar na sua utilização;

g) Planejar as atividades de negócios.

h) Controlar o acesso aos escritórios da Empresa e estabelecer medidas de segurança.

i) Transferir as informações coletadas para as diversas áreas da Empresa e de suas empresas coligadas no Brasil e no exterior, quando for necessário para o desenvolvimento de suas operações e gestão da folha de pagamento (cobrança de carteira e cobrança administrativa, tesouraria, contabilidade, entre outros), observado o disposto no art. 33, inciso II da LGPD.

j) Cadastrar empreiteiros e fornecedores nos sistemas da Empresa e processar seus pagamentos.

k) Conduzir treinamentos.

l) Registrar seus Dados Pessoais nos sistemas de informação da Empresa e em seus bancos de Dados comerciais e operacionais.

m) Qualquer outra atividade de natureza semelhante e/ou complementar às descritas anteriormente que seja necessária ao desenvolvimento do objeto social da Sociedade.

Quando a Empresa deseja enviar ou transmitir Dados para um(a) ou mais Operadores(as) localizados no território do País, devem-se estabelecer cláusulas contratuais ou ser celebrado Contrato de Processamento de Dados Pessoais em que, entre outros, o seguinte seja acordado, quanto aos alcances e finalidades do Tratamento:

a) As atividades que o(a) Operador(a) realizará em nome da Empresa.

b) As obrigações que o(a) Operador(a) deve cumprir em relação ao Titular dos Dados da Empresa.

c) Dever do(a) Operador(a) pelo Tratamento dos Dados de acordo com o fim autorizado para o mesmo e observando os princípios estabelecidos nos Regulamentos Aplicáveis e em integração sistemática com o ordenamento jurídico brasileiro, bem como com esta Política. A obrigação do(a) Operador(a) de proteger adequadamente os Dados Pessoais e as Bases de Dados, bem como de guardar sigilo quanto ao Tratamento dos Dados transmitidos.

d) Uma descrição das medidas de segurança específicas que serão adotadas tanto pela Empresa quanto pelo Gerente de Dados em seu destino.

3. Período de Validade da Base de Dados: Os Dados Pessoais sob o controle da Sociedade serão mantidos pelo tempo necessário de acordo com a finalidade do Tratamento e/ou pelo prazo que for necessário para o cumprimento de uma obrigação legal ou contratual, nos termos do artigo 15 da LGPD.
   
   
4. Período de Retenção e Eliminação de Dados Pessoas: A Sociedade possui uma política de retenção de Dados Pessoais alinhada com a lei aplicável. Dados Pessoais são armazenados somente pelo tempo que forem necessários para cumprir com as finalidades para as quais foram coletados, salvo se houver qualquer outra razão para sua manutenção como, por exemplo, cumprimento de quaisquer obrigações legais, regulatórias, contratuais, entre outras permitidas de acordo com a lei.
   
   
5. Sempre fazemos uma análise técnica para determinar o período de retenção adequado para cada tipo de Dado Pessoal coletado, considerando a sua natureza, necessidade de coleta e finalidade para a qual ele será tratado, bem como eventuais necessidades de retenção para o cumprimento de obrigações ou o resguardo de direitos.
   
   

   V MEDIDAS DE SEGURANÇA E POLÍTICA DE COOKIES

    

   3.1.         Análise da web e Fontes de Provedor: A fim de oferecer o melhor serviço possível e melhorar continuamente nosso website para o benefício de nossos visitantes, utilizamos software de análise web fornecido pela Google Inc. (“Google”), o Google Analytics. 

   3.1.1 Trata-se de um serviço de análise que também utiliza os mencionados cookies. As informações relativas ao uso deste website geradas pelo cookie (incluindo seu endereço IP) são transferidas para um dos servidores do Google nos EUA e lá armazenadas por 26 meses. O Google usa estas informações para avaliar seu uso do website, para compilar relatórios sobre as atividades do website para os operadores do website e para fornecer serviços adicionais relacionados àquele e ao uso da Internet. Ainda, o Google também pode transmitir estas informações a terceiros se isto for estipulado por lei ou se terceiros processarem estes dados em nome do Google. Sob nenhuma circunstância, o Google fará um link de seu endereço IP a outros dados mantidos pelo Google.

   3.1.2.     Em todo caso, este site usa o Google Analytics com a extensão “anonymizeIP()” para garantir que os endereços IP sejam processados apenas de forma abreviada e assim evitar que os dados sejam vinculados a pessoas individuais.Entretanto, gostaríamos de salientar que, neste caso, você pode não ser capaz de usar todas ou parte das funções oferecidas por este website. Ao optar por utilizá-lo, você concorda que os dados a seu respeito coletados pelo Google sejam processados da maneira descrita acima e com a finalidade descrita acima.

   3.1.3.     Você pode revogar seu consentimento para que o Google Analytics colete e utilize seu endereço IP no futuro a qualquer momento. Outrossim, este site usa fontes que são carregadas diretamente de um fornecedor legítimo e confiável. Com isso, o provedor obtém tecnicamente seu endereço IP. Não fornecemos quaisquer informações sobre você ao provedor e não temos acesso aos dados coletados pelo provedor. Sem mais dados, ou seja, por meio de técnicas de anonimização, seu endereço IP não permite nenhuma conclusão sobre sua identidade.

   4.1.         Aplicações online através de nosso Site: Quanto às candidaturas online submetidas por meio de nosso Website, processaremos somente os Dados Pessoais ali declarados para a finalidade de processar a candidatura e realizar o procedimento de seleção para aquela posição específica, ou para fazê-lo em relação a outras posições além daquela específica do anúncio, que porventura considerarmos apropriadas ao perfil do candidato, de acordo com suas qualificações declaradas.

    

   4.2.         Cookies/Tecnologias similares

   4.3.1.   Cookie é um pequeno arquivo adicionado ao seu dispositivo ou computador por sites que você visita. São amplamente utilizados para fazer os sites funcionarem, ou funcionarem de forma mais eficiente, bem como para fornecer uma experiência personalizada de acesso e fornecer informações aos proprietários do site. A Sociedade utiliza cookies para adaptar seu website de acordo com o uso de seus visitantes para entender melhor sua utilização por clientes e visitantes em geral. A Sociedade também utiliza outras tecnologias similares para s sites da Nestlé, inclusive endereços IP, arquivos de registro e sinalizadores da web, que também nos ajudam a adaptar seu website as necessidades dos visitantes.

   4.3.2.  A Sociedade  (ou um terceiro em nosso nome) poderá coletar informações na forma de Arquivos de Registro que armazenam as atividades do site e coletam estatísticas sobre os hábitos de navegação dos usuários, que são gerados anonimamente e auxiliam a Sociedade a coletar os seguintes dados: (i) tipo de navegador e sistema do usuário; (ii) informações sobre a sessão do usuário (como seu URL de origem, a data, hora. Páginas visitadas e tempo de uso) e, (iii) outros dados de navegação ou de contagem de cliques.

   
   4.3.3.   Os usuários poderão gerenciar e desabilitar os Cookies nas configurações do seu navegador, inclusive, para avisá-lo antes de aceitar Cookies ou simplesmente recusá-los. Contudo, é importante ressaltar que alguns tipos de cockies são necessários para possibilitar a utilização do website da Sociedade. 
   
   

   IV.       TRANSFERÊNCA INTERNACIONAL DE DADOS

    

   5.1 A transferência de Dados Pessoais de qualquer tipo para países que não oferecem 5.1.         níveis adequados de proteção de Dados é proibida, conforme o artigo 33, inciso I da LGPD. Entende-se que um país oferece um nível adequado de proteção de Dados quando cumpre os padrões estabelecidos na matéria, que em nenhum caso podem ser inferiores aos exigidos pelos Regulamentos Aplicáveis, em especial pelo artigo 34 da LGPD. Esta proibição não se aplica nos casos de:

    

   (a)  Informações sobre as quais o Titular concedeu sua autorização expressa e inequívoca para a transferência específica, mediante informação prévia sobre o caráter internacional da operação, em destaque face a outras finalidades;

   (b) Transferências bancárias ou de ações, nos termos da legislação aplicável;

   (c)  Transferências estritamente necessárias para a execução do contrato entre o Titular e o(a) Controlador(a) de Dados, ou para a execução de medidas pré-contratuais; 

   
   VII.      CONSIDERAÇÕES FINAIS  

   6.1.         Considerando que a Sociedade faz negócios globalmente, nossos funcionários estão sujeitos às leis e regulamentos de diferentes países. No entanto, a presente Política de Privacidade tem aplicação específica no território brasileiro e está sujeita às leis e regulamentos aplicáveis e eventual atualização, seguindo as alterações legislativas ou em nossos processos internos, de modo que recomendamos a leitura de seus termos regularmente

   6.2.         Esta Política pode conter erros e imprecisões e poderá passar por atualização ou alterações no futuro. Desta forma, recomendamos que visite periodicamente esta página para ter conhecimento sobre as modificações. Antes de usar informações para outros fins que não os definidos nesta Política, solicitaremos sua autorização

    

   6.3.         Caso tenha dúvidas, comentários ou sugestões relacionados a esta Política, Você pode entrar em contato com o time de privacidade da Sociedade pelos seguintes meios: 

    

   Encarregado: Michael Johannes Harald Hans Karl Lob 

   E-mail para contato: lgpd@nm-brasil.com.br